Política de proteção de dados pessoais do ISJ

Responsável pelo tratamento

A protecção dos dados pessoais é importante para o Instituto S. José, o qual adoptou princípios e regras a cumprir na sua Política de Privacidade. O Instituto S. José é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus utentes e respectivos familiares, no âmbito da sua atividade. O objectivo desta informação
é dar a conhecer que dados pessoais são recolhidos, as razões pelas quais utilizamos e partilhamos esses dados, por quanto tempo são conservados e como pode exercer os seus direitos.

Que dados são recolhidos e utilizados no Instituto S. José

O Instituto S. José recolhe e utiliza os dados pessoais dos seus trabalhadores e outros colaboradores, utentes e seus familiares na medida necessária ao desenvolvimento da sua atividade e com vista a atingir um elevado padrão de serviço personalizado.

Os dados pessoais recolhidos são:

• Dados de Identificação (exemplo, nome, foto, nrº Cartão cidadão, nrº da segurança social, nrº contribuinte, nrº utente, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo);
• Dados de contacto (exemplo, morada, email, números de telefone)
• Situação familiar (exemplo, estado civil, composição do agregado familiar);
• IBAN e situação fiscal (exemplo, números de identificação fiscal);
• Educação, situação profissional (exemplo, nível de educação, habilitações literárias, profissão, horário de emprego, identificação da entidade empregadora);
• Situação económica do agregado familiar (em especial, os 3 últimos recibos de vencimento do agregado familiar, declaração de IRS do último ano fiscal, nota de liquidação, último recibo de renda habitacional, ou comprovativo de prestação de crédito à habitação);
• Dados relacionados com os seus hábitos e preferências (exemplo, nomeadamente entrevista aos encarregados de educação sobre a sua história de vida, rotinas diárias e rotinas das crianças); Videovigilância, o Instituto S. José tem um sistema de videovigilância, sem som, devidamente licenciado e com o objectivo de protecção de pessoas e bens.
• Registo de presenças, o Instituto de S. José preocupa-se com a entrega das crianças nas suas instalações, com o registo da hora e do progenitor que as entrega quer para actividades internas, quer para actividades externas.

Dados Sensíveis

O Instituto S. José recolhe os dados relativos aos menores e seus progenitores no exercício da sua atividade.
Os dados recolhidos são apenas os necessários e indicados ao exercício da sua atividade e aqueles que decorrem do cumprimento das obrigações legais.

Nota importante:

O Instituto S. José não recolhe nem trata de dados pessoais relacionados com a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Porque utilizamos os seus dados pessoais

Para cumprimento das obrigações legais

1. Resposta a pedidos de informação dirigidos por autoridades judiciárias, policiais e sectoriais
   (nomeadamente Ministério da Educação e Ministério da Segurança Social);

Para execução de um contrato de prestação de serviços

Os seus dados pessoais são utilizados para celebrar o contrato de prestação de serviços, incluindo:

• Fornecer informações relativas ao contrato, aos serviços prestados incluindo contactos em tempo real;
• Gestão da relação contratual, incluindo o desenvolvimento de actividades acessórias ao acolhimento e acompanhamento;
• Actualização de dados;
• Prestar assistência e resposta aos pedidos das crianças e seus familiares;
• Gestão de reclamações.

Para o cumprimento de interesses legítimos

1. Utilizamos os seus dados pessoais com vista a desenvolver e organizar os serviços prestados com vista ao seu melhoramento, incluindo:

• Saber, a todo o momento, quais as crianças que estão ao seu cuidado, quem as entregou e quem as recolheu;
• Realização de inquéritos de satisfação;
• Melhoria da qualidade dos serviços prestados, nomeadamente, com ofertas personalizadas e adequadas ao perfil das crianças e seus familiares

Com quem partilhamos os seus dados pessoais

• Com vista ao cumprimento das finalidades acima mencionadas apenas transmitimos aos seus dados pessoais a:
  Entidades subcontratantes, nomeadamente serviços de contabilidade, prestadores de serviços de actividades complementares, quando e na medida em que tal se mostre necessário;
• Órgãos judiciais ou oficiais, notários e advogados no âmbito de qualquer litígio que venha a
  existir.

Durante quanto tempo os dados pessoais são conservados?

Os dados pessoais serão conservados pelo período exigido para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, ou outro período relacionado com os requisitos operacionais do Instituto S. José, com vista a facilitar a gestão da relação contratual, bem como dar resposta aos pedidos que lhe forem dirigidos (por exemplo, a maioria das informações prestadas pelos utentes e seus familiares é mantida durante a relação contratual e algum tempo após a cessação da mesma, sendo que, para cumprimento das obrigações fiscais, os dados pessoais relativos à
facturação são guardados durante o prazo legal em vigor

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

De acordo com o regulamento em vigor bem como das disposições legais aplicáveis, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Informação e acesso – através do qual pode obter informações relativamente ao tratamento efectuado quanto aos seus dados e obter cópia dos mesmos;
• Retificação – sempre que considere que os seus dados pessoais são inexactos ou incompletos, pode solicitar retificação dos mesmos em conformidade;
• Apagamento (“Direito a ser esquecido”) – pode solicitar o apagamento dos seus dados na medida do legalmente admissível;
• Limitação – pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Decisões automáticas – o titular dos dados tem o direito a obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar decisões automáticas, incluindo a definição de perfis;
• Oposição – pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente com base em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Retirar consentimento – pode retirar o consentimento no tratamento dos dados pessoais a todo o tempo;
• Portabilidade – quando legalmente admissível, tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para um terceiro.
• Direito a ser notificado em caso de violação de dados pessoais – quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento comunica a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada.

O Centro Nacional de Cibersegurança disponibiliza aqui – https://www.cncs.gov.pt/recursos/boas-praticas/ – um conjunto de boas práticas a utilizar no âmbito do trabalho a partir de casa, desde o contexto de aulas não presenciais até reuniões, passando por cuidados a ter no download de apps e outros comportamentos defensivos que devem ser adotados especialmente neste período.

Estudo em Casa – Recomendações de Segurança

Estudo em Casa – Recomendações de Segurança – Microsoft Teams

Contactos

Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Instituto S. José poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: rgpd@institutosjose.pt
Carta: Instituto S. José, Rua Comendador António Fernandes da Costa 143
4480-740 Vila de Conde